MCI TRAVEL DIVISION

Termos & Condições de Reservas

1. A MCI vende vários produtos relacionados com viagens e turismo de provedores de serviços de transporte, alojamento e de outros, tais como: companhias Aéreas, empresas de aluguer de automóveis, caminhos de Ferro, seguradoras e cruzeiros. A obrigação da MCI consiste em fazer reservas de viagens e organizar contratos entre os clientes e os provedores destes serviços, não se responsabilizando pelas falhas na prestação dos mesmos nem garantindo o seu padrão de qualidade.

2. Todas as reservas são feitas nos termos, condições e limitações de responsabilidade impostas por esses provedores de serviços.

3. Devido à constante flutuação da ocupação das companhias aéreas, dos hotéis, empresas de aluguer de viaturas e charter, não nos é possível garantir a disponibilidade até ao momento da reserva e pagamento.

 4. Só serão aceites pedidos de reserva enviados por escrito, contendo datas de viagem, nome completo conforme consta no passaporte, destino para onde viaja e todos os detalhes do que se pretende reservar, exemplo: hotel, carro, transfer, refeições etc.

5. Para viagens internacionais é obrigatório o envio duma cópia do passaporte.

6. Os preços são cotados por pessoa, salvo indicação em contrário, e estão sujeitos à disponibilidade existente, podendo ser alterados sem aviso prévio. Os preços cotados estão sujeitos a alterações a qualquer momento até o pagamento integral ter sido efectuado e os respectivos bilhetes emitidos. A MCI reserva o direito de corrigir eventuais erros ou omissões de preços.

7. Taxas: Algumas taxas são obrigatórias em vários países. Podendo ainda haver taxas locais adicionais em alguns aeroportos. Todas as taxas podem ser alteradas sem aviso prévio.

8. Taxas de Cancelamento: Estao sempre sujeita às condiçoes de venda e não serão reembolsados documentos de viagem, antes dos mesmos terem sido processados pelo respetivo provedor. As reservas canceladas estão sujeitas a taxas que podem chegar a 100% do custo da reserva, independentemente da mesma ter sido concretizada ou não. São aplicadas taxas em caso de alteração das reservas ou reemissão de bilhetes.

9. É necessário o depósito de 20% da totalidade no acto de confirmação da reserva. Este valor não é reembolsável no caso de cancelamento.

10. O depósito pode ser efectuado em dinheiro, cartão de crédito, cheque visado ou por transferência bancária.

11. Tarifas são NET (sem taxas) e excluem comissões.

12. As cotações estão sujeitas a flutuação do valor cambial e custo dos combustíveis.

13. Uma multa de 50% será aplicada se o cancelamento for efectuado com menos de 30 dias antes da data prevista do início do programa.

14. Uma multa de 100% será aplicada se o cancelamento for efectuado com menos de 15 dias da data prevista de chegada do início do programa.

15. Não serão reembolsadas partidas antecipadas ou a não comparência do hóspede / passageiro (No-Show). A maioria dos provedores impoe restrições severas para o caso de nao comparecimento do cliente na data confirmada sem o aviso prévio de no mínimo 24 horas.

16. A MCI reserva-se ao direito de cancelar os serviços solicitados caso não se comprove o pagamento nas datas previstas;

17. As tarifas excluem refeições não especificadas, chamadas telefónicas, fax, internet, lavandaria, roomservice, consumo de bar emini-bar, actividades não especificadas, passaportes e vistos, seguros de viagens quando não especificados, gratificações, e todos os itens de carácter individual.

18. O check-in nos hotéis é às 14horas e o check-out às 10horas. Salvo indicação contrária do hotel.

19. É obrigatória a apresentação de documentação válida de cada passageiro/hóspede no acto de check-in,

20. Qualquer alteração está pendente de uma revisão de custos, cotação e disponibilidade;

21. A MCI reserva-se ao direito de alterar o programa para salvaguardar o conforto e a segurança dos passageiros/hóspedes.

22. Para reservas de grupos, o pagamento integral deverá ser efectuado 30 dias antes da data de chegada ao destino.

23. Horário de funcionamento dos escritórios: De segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h00 com um intervalo entre as 12h00 e 14h00.

24. Vistos e Passaportes: É da responsabilidade do passageiro, garantir que seja portador de um passaporte válido no mínimo 6 meses e que tenha duas (2) páginas vazias, vistos e permits de re-entrada que cumpram os requisitos de imigração e outras exigencias das Autoridades Governamentais. Essa responsabilidade pode incluir restrições adicionais e podem mesmo ser invalidadas se houver qualquer condenação criminal e / ou doenças contagiosas.

Se o passaporte estiver danificado, não tiver páginas suficientes para os vistos necessários e / ou carimbos de entrada nos aeroportos em trânsito, se não for de leitura óptica ou a validade não for pelo menos de seis meses a partir da data de retorno, poderá ser impedido de viajar. Qualquer perda, multas, penalidades, pagamentos ou despesas incorridas como resultado de tais documentos não satisfazerem as exigências das autoridades serão de exclusiva responsabilidade do passageiro.

25. Cartão de Crédito: Uma sobretaxa de 3% é aplicada quando o pagamento é feito por cartão de crédito.
Caso o pagamento tenha sido efectuado directamente ao provedor de serviços qualquer reclamação deve ser efectuada a esse provedor, e não a MCI.

26. Responsabilidade: A MCI não se responsabiliza por actos ilícitos, omissões, defeitos, negligência ou de qualquer natureza de obrigação contratual, praticados por terceiros provedores sobre os quais não tem controlo directo. Onde não pode haver exlusão de responsabilidade, a mesma é limitada ao valor da reserva da viagem adquirida.

27. A MCI não se responsabiliza por qualquer prejuízo causado por força maior incluido danos por atrasos, perdas de bagagem, danos nos objectos causados por qualquer outro evento que esteja fora do controle das agências.

28. FrequentFlyer: Nem todas as tarifas são elegíveis para concessão de pontos de passageiro frequente; é da responsabilidade do passageiro verificar a elegibilidade com o consultor de viagem; fornecer todos os detalhes de passageiro frequente ao consultor que transmitirá ao provedor, não garantindo contudo, o imediato crédito de pontos/milhas na reserva. É da responsabilidade do passageiro manter todos os cartões de embarque para permitir a verificação da sua viagem para crédito de pontos/milhas.

29. Documentos de Viagem: documentos de viagem incluem, sem limitação: passagens aéreas, vouchers de hotel, comprovantes da viagem, ou qualquer outro documento (seja em formato electrónico ou outro) usados para confirmar um acordo com o provedor de serviços. Documentos de viagem estão sujeitos a certas condições e / ou restrições, que incluem (sem limitação) documentos não reembolsáveis, não modificáveis, ou sujeitos a taxas de cancelamento ou de
alteração de datas. Todos os documentos de viagem são pessoais e intransmissíveis. Todos os bilhetes de avião deverão ser emitidos em nome do titular que consta do passaporte válido com foto; algumas operadoras poderão recusar o transporte se o nome ou o título no bilhete for diferente do passaporte, podendo ainda a reserva ser cancelada. É da responsabilidade do passageiro recolher todos os documentos de viagem antes de viajar. Deverá contactar o seu consultor um dia antes da recolha dos documentos para confirmar se os documentos de viagem estão prontos para a entrega.

30. Saúde: é de a responsabilidade do passageiro informar-se sobre quaisquer exigências respeitantes à saúde do seu destino de viagem, devendo ainda garantir que é possuidor de toda a documentação necessária de vacinação.

31. Seguro de Viagem: Oseguro de viagem é altamente recomendado para todas as viagens. O consultor pode fornecer informação sobre seguro de viagem. A falha na obtençao de um seguro de viagem é por conta e risco do passageiro.

32. Bagagem de mão: Por questões de segurança, há novas regras para transporte de líquidos, aerossóis e géis em vôos internacionais. Estas novas regras são necessárias para protegê-lo da ameaça de explosivos líquidos e de actos violentos.
Por favor, leia o guia de segurança para bagagem de mão nos aeroportos internacionais.

33. Aluguer De Viaturas: O condutor deve possuir uma carta de conduçao válida adequada para a classe de veículo contratado, atendendo às exigências do país onde o automóvel é alugado. Autorizações e licenças provisórias de condução ou estagiários de condução não são aceites. O condutor está sujeito a certas sobretaxas exigidas em certos países, tais como: de combustível, de jovens motoristas, taxas de um percurso, extras opcionais e por desistência. O
cartão de crédito pode ser exigido como garantia no pick-up.

34. Caso a viatura alugada seja devolvida sem o tanque de combustível cheio, será cobrada uma taxa adicional para o reabastecimento;

35. É aconselhável verificar o seu contracto de aluguer de viatura para se inteirar dos termos e condições aplicáveis;

36. Check-In no Aeroporto: Certifique-se de se apresentar para check-in em voos domésticos, pelo menos, 90 minutos antes da hora de partida indicada no seu bilhete; é altamente recomendado que compareça três horas antes da partida em todos os voos internacionais e contactar a companhia aérea para verificar quaisquer alterações de última hora, nos casos em que tenha voos de conexão ou de regresso.

37. Reconfirmação e horários de partida de vôo: É da responsabiliadade do passageiro a reconfirmação dos seus vôos e a verificação junto a companhia aérea ou do seu consultor, nos vôos de regresso, pelo menos, 72 horas antes de cada viagem devido a eventuais alteraçoes de horários de voos. Este é um requisito essencial, independentemente do que a sua companhia aérea informa.

38. Inconsistência: Em caso de alguma inconsistência entre estes termos e condições com qualquer outra documentação da MCI, relacionados com a sua viagem, prevalecem os presentes termos e condições.

39. Por favor, verifique toda a documentação antes da partida.

40. Linhas de emergência:
+258 84 1002014

Termos & Condições da IATA

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